AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026
OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros
alimentícios para atendimento dos programas educacionais municipais de Porto Alegre do
Piauí.
O Município de Porto Alegre do Piauí – PI, através de sua Agente de Contratação / Pregoeira,
torna público para o conhecimento de todos os interessados a RETIFICAÇÃO do edital do
certame em epígrafe.
Motivo da Retificação e Republicação:
A presente retificação faz-se necessária em virtude da constatação de erro material
decorrente de inconsistências de digitação e consolidação de planilhas no Edital e no Termo de
Referência, englobando divergências entre o valor global e a soma matemática dos itens, bem
como nos subtotais dos Lotes II e III. Consequentemente, confirmam-se os ajustes formais para
fixar o Valor Global Estimado do certame em R$ 1.163.278,65 (um milhão, cento e sessenta
e três mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), corrigindo o subtotal do
Lote II para R$ 441.400,00 e do Lote III para R$ 307.818,40. Adicionalmente, as alterações
consistiram na reorganização estrutural do Termo de Referência em 4 (quatro) lotes específicos
por afinidade mercadológica (Não Perecíveis, Perecíveis/Frios, Panificação e
Hortifrutigranjeiros), na correção material de unidades de medida de itens do Lote I, bem como
no replanejamento dos quantitativos estimados para os itens de panificação (pães), visando
adequar o volume do fornecimento à logística de distribuição nas unidades escolares locais.
Diante do teor das modificações efetuadas, que impactam diretamente na formulação
das propostas de preços e na prestação da garantia de proposta, e em estrita observância ao art.
55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica determinada a devolução integral do prazo
regulamentar para recebimento das propostas.
NOVO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO:
- Data e Horário da Sessão Pública: 23 de outubro de 2026, às 11h00min (Horário de
Brasília).
O edital devidamente retificado com seus novos anexos encontra-se integralmente
disponível para consulta e download na plataforma eletrônica de disputa e no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
Porto Alegre do Piauí (PI), 06 de outubro de 2026.
Daiane Aparecida Batista Mendes
Pregoeira
