A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar, realizou uma importante ação de cidadania com visitas aos estabelecimentos comerciais da sede e da zona rural do município.
A iniciativa teve como objetivo orientar comerciantes sobre a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período carnavalesco, de 16 a 18 de fevereiro de 2026. Durante as visitas, foram afixados cartazes informativos nos comércios, reforçando a responsabilidade legal dos proprietários.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender ou fornecer bebida alcoólica a menores é crime, sujeito à pena de detenção e multa.
Embora as ações sejam intensificadas neste período festivo, o trabalho de orientação, prevenção e fiscalização é contínuo ao longo de todo o ano, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a proteção da infância e da juventude.
