O PREFEITO MÁRCIO NEIVA SE REUNIU NA PREFEITURA MUNICIPAL COM A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB
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- Categoria: Notícias
- Publicado: Segunda, 21 Junho 2021 11:12
- Escrito por Comunicação
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Na manhã desta segunda-feira (21.06) o Prefeito Márcio Neiva se reuniu na Prefeitura Municipal com a Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana para apresentação do Projeto de Lei que instituirá o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB.
"Inauguraremos um novo tempo em nossa cidade. A regularização dos imóveis urbanos resolverá um problema histórico em nosso Município, referente a documentação de propriedade dos imóveis. E mais do que isso, as famílias quem forem classificadas como de interesse social poderão obter o registro do seu imóvel de forma gratuita, sem quaisquer custos.
O programa de regularização fundiária é um compromisso do nosso plano de governo, que promoverá justiça social.
Participaram da reunião o assessor jurídico do município João Lúcio Cruz Soares, Consultor Jurídico Tarcísio Sousa e Silva, Tabeliã do Cartório de Marcos Parente Cristina Emilia Biasutti, Presidente da Câmara ver. Everaldo Moura da Rocha, Sec. de Infraestrutura Félix Cassimiro da Silva, Controlador Fábio Moura Costa e a Representante da Sociedade Civil Maria das Graças Rocha