Prefeitura de Porto Alegre do Piaí - CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado: Quinta, 07 Novembro 2024 18:44; Escrito por Comunicação; Acessos: 6

O prefeito municipal de Porto Alegre do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, vem por meio do presente convocar a população deste município para participar da audiência pública que será realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 9:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí, localizada nesta cidade, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre do exercício financeiro de 2024 nos termos do artigo 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e apresentação dos projetos de lei, LOA – Lei Orçamentária Anual (exercício 2025) e Lei da Revisão do PPA – Plano Plurianual (exercício 2025), conforme artigo 48 da LRF, conforme o artigo 48º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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